Termos e Condições

(Actualizado a 26 de Setembro de 2022)

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização deste site e à aceitação integral dos mesmos, pelo que recomendamos a sua leitura atenta.

1. QUAL O OBJECTIVO DESTES TERMOS

Os presentes Termos e Condições descrevem as condições legais aplicáveis a todos os utilizadores que acedam ao site (independentemente da forma como seja feito esse acesso).
A utilização do mesmo implica e supõe a aceitação pelo Utilizador dos presentes Termos e Condições.

2. REGRAS DE UTILIZAÇÃO

O Utilizador compromete-se a não utilizar o site de forma que impossibilite ou perturbe o seu funcionamento normal e acesso pelos demais utilizadores.

Especificamente, mas não exclusivamente, o utilizador compromete-se, a:

  • Não utilizar os conteúdos do site de forma que seja considerada ilegal, ou em conjugação ou associação com imagens ou outros conteúdos que contenham pornografia, actos violentos ou de incitação à violência, actos ilícitos, desleais, obscenos ou difamatórios relativamente a quaisquer pessoas e/ou bens ou que promovam a discriminação racial ou sexual;
  • Não reproduzir, não armazenar permanente nem retransmitir o conteúdo deste site sem a autorização prévia e por escrito da Marques Correia Advogados.
  • Não utilizar os conteúdos do site em termos que, direta ou indiretamente, violem direitos de propriedade intelectual ou direitos de autor.
  • Não utilizar o site para tentar aceder a áreas restritas dos sistemas informáticos da Marques Correia Advogados ou de terceiros.
  • Não alterar nem retirar qualquer informação de direitos de autor, marca, logotipo ou outros elementos identificativos constantes do site.
3. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o site, bem como, a informação e o conteúdo disponíveis através do mesmo pertencem à Marques Correia Advogados ou a Parceiros que os disponibilizaram.

A Marques Correia Advogados não concede qualquer licença ou autorização de uso relativamente aos direitos de propriedade intelectual ou a qualquer outro direito relacionado com a sua página web.

O Utilizador reconhece que a utilização, reprodução, cópia, distribuição total ou parcial, alteração ou comercialização dos referidos conteúdos, seja qual for a finalidade a que se destinam, e independentemente do meio utilizado, sem o prévio e expresso consentimento da Marques Correia Advogados, é proibida, viola os direitos da mesma ou do titular dos mesmos, identificado como tal no site e é punida por lei.

O Utilizador reconhece que a informação à qual pode aceder através do site pode estar protegida por direitos de propriedade industrial, intelectual ou de outro tipo.

 A Marques Correia Advogados não é responsável, em caso algum e a qualquer título, por quaisquer infracções a esses direitos que sejam cometidas pelo Utilizador.

4. RESPONSABILIDADE E RISCO

Funcionamento do Website:

A Marques Correia Advogados não é responsável por quaisquer falhas, interrupções, vírus informáticos, erros, avarias telefónicas ou falhas de ligação que ocorram no funcionamento operativo do sistema electrónico, nem será responsável pelos danos, directos ou indirectos, daí decorrentes.

A Marques Correia Advogados não será responsável por atrasos ou bloqueios na utilização do website decorrentes de defeitos ou sobrecargas nas linhas telefónicas ou na Internet, nem pelos danos, directos ou indirectos daí resultantes. 

A Marques Correia Advogados não será , também, responsável por danos causados por terceiros através de intromissões ilegais no sistema.

Conteúdos ou serviços do Website:

O conteúdo deste site é disponibilizado com o objetivo de fornecer informações de carácter geral e não constitui prestação de serviços jurídicos.

Assim, a Marques Correia Advogados não garante a exaustividade e exactidão da informação da sua página web, advertindo-se que a mesma pode estar incompleta, conter imprecisões ou estar desactualizada. O Utilizador deve sempre verificar a informação obtida através do Website.

A Marques Correia Advogados exclui a sua responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos, directos ou indirectos, que poderão ocorrer relacionados com a informação contida neste site.

Este website é meramente informativo e não tem um conteúdo publicitário.

Conteúdos ou serviços prestados por terceiros:

Os links existentes no website que permitem ao Utilizador aceder a websites, serviços disponibilizados e a prestar por terceiros não pertencem a nem se encontram sob o controlo da Marques Correia Advogados. Pelo que esta não se responsabiliza pelas informações contidas nos mesmos, nem pela eventual relação contratual que daí poderá surgir, de igual modo, não sendo responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam advir dos daqueles.

5. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais dos utilizadores serão recolhidos e tratados de acordo com as normas legais em vigor e de acordo com a Política de Privacidade constante do site.

6. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos de Utilização são regulados pela Lei Portuguesa em vigor.

7. CONTACTO

Para qualquer questão relacionada com estes Termos ou informação adicional, contacte-nos através do e-mail geral@marquescorreia.com.