Através do Despacho n.º 8652-C/2021, publicado esta terça-feira, dia 31/08/2021, em Diário da República, o Brasil foi incluido (e mantidos os Estados Unidos) na lista de países cujas viagens não essenciais são permitidas.
Esta decisão entra em vigor em 1/9/2021 e produz efeitos até 16 de Setembro de 2021.
Nota-se, no entanto, que a decisão agora tomada pelo Governo português é passível de ser revista em qualquer altura, atendendo à evolução da situação epidemiológica.
Marques Correia Advogados