Política de Privacidade e Cookies
(Actualizada a 26 de Setembro de 2022)
A sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais são importantes para nós.
Esta Política, em conjunto com os Termos e Condições, demonstram o nosso compromisso em proteger e respeitar a sua privacidade e estabelecem as normas pelas quais se rege o tratamento dos dados que nos são fornecidos.
Recomendamos que leia este documento atentamente, pois dele constam todas as informações que necessita para saber que dados pessoais tratamos e como o fazemos.
1. Objeto
Esta Política aplica-se a todas as operações de tratamento de dados pessoais relativas a informações de clientes, potenciais clientes e prestadores de serviços da Marques Correia Advogados.
2. ENQUADRAMENTO LEGAL
A presente Política de Privacidade foi executada de acordo com os diplomas legais aplicáveis em matéria de protecção de dados, nomeadamente, o Regulamento 2016/679/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante RGPD) e respectiva legislação nacional de execução (Lei n.º 58/2019 e Lei n.º 59/2019, ambas de 8 de Agosto).
3. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A Marques Correia Advogados é Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais que recolhe e trata quando determina:
- Quais os Dados Pessoais que devem ser tratados;
- Quais as Finalidades para as quais os Dados Pessoais são tratados; e,
- Quais os meios a aplicar para o tratamento dos Dados Pessoais.
4. PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS
A Marques Correia Advogados compromete-se a agir em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis assegurando, nomeadamente;
a) A Transparência, lealdade e legalidade no tratamento de dados;
b) Que os dados pessoais serão recolhidos e tratados apenas para fins específicos, explícitos e legítimos, em consonância com os objectivos definidos;
c) Que limitará o processamento de dados pessoais ao que é adequado, relevante e necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
d) Que os dados pessoais devem estar correctos, completos e actualizados;
e) Que os dados serão conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período estritamente necessário e dentro do legalmente permitido para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior.
5. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS E DOS TITULARES
A Marques Correia Advogados trata, nomeadamente, as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação pessoal e dados de contacto ( nome, morada, contacto telefónico e e-mail, data de nascimento, sexo, dados do cartão de cidadão, passaporte, nacionalidade e número de contribuinte);
- Dados demográficos (cidade de residência, código postal);
- Dados de atividade profissional ( informações relativas a processos e dossiers, informações relativas a diligências);
- Dados relacionados com casos específicos para os quais tenha sido solicitada assistência;
- Dados de facturação e despesas ( honorários, despesas de deslocação e comunicações por conta do cliente); e
- Dados sobre a utilização de sistemas (por exemplo, tempo de acesso ao website).
6. FINALIDADE E FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Genericamente tratamos dados pessoais com o fim de prestar serviços jurídicos, em conformidade com as obrigações profissionais e todas as demais obrigações legais a que estamos sujeitos.
Na tabela abaixo são identificados os fundamentos e finalidades dos dados tratados :
Finalidade | Fundamento Jurídico |
Prestação de serviços jurídicos |
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Facturação |
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Resposta a solicitações e pedidos de esclarecimento |
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Envio de comunicações e informação |
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Cumprimento de obrigações legais em matéria de compliance |
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Em casos específicos e sempre que tal for necessário para legitimar o tratamento dos seus dados, pediremos o seu consentimento no momento da recolha dos seus dados pessoais. No caso de consentir no tratamento dos seus dados, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura.
Quanto ao caso particular de dados de Categoria Especial ou relativos a condenações penais e infracções estes apenas serão sujeitos a operações de tratamento, na medida em que sejam necessários à declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou nos casos em que o tratamento seja necessário por motivos de interesse público (p.ex. prevenção de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo).
O tratamento dos dados de categoria especial será objecto de garantias adequadas para os direitos e liberdades dos respectivos titulares, sendo as operações quanto aos mesmos limitadas ao estrito cumprimento das obrigações jurídicas aplicáveis.
7. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período de tempo necessário para a realização das finalidades para as quais são tratados.
| Finalidade | Duração do Tratamento |
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Sempre que possível, são cumpridos os prazos de conservação supra estabelecidos, todavia existem situações em que alguns dados terão de ser conservados por um período mais longo, atendendo, por exemplo, a determinadas obrigações legais, contratuais e/ou interesse legítimo.
8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
O titular dos Dados Pessoais tem direito a exercer, mediante pedido escrito, os seguintes direitos: direito de acesso, direito de rectificação e direito de portabilidade dos dados, bem como, direito ao apagamento ou à limitação de tratamento, direito de se opor ao tratamento e de apresentar reclamação junto da CNPD ( www.cnpd.pt).
Nos casos em que o consentimento seja o fundamento do tratamento de dados, os titulares têm, ainda, o direito de o retirar a todo o tempo.
Informamos que o exercício dos direitos acima referido pode ser limitado, face à existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses legítimos prevalecentes da Marques Correia Advogados ou de terceiro.
COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS: Pode exercer os seus direitos através de e-mail para o seguinte endereço o seguinte endereço geral@marquescorreia.com
9. PARTILHA DE DADOS
Os seus Dados Pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades:
- Subcontratantes ( por exemplo, prestadores de serviços de contabilidade, suporte informático ou técnico), os quais estão vinculadas à Marques Correia Advogados por contrato escrito, apenas podendo tratar Dados Pessoais para os fins especificamente estabelecidos;
- Outros Advogados no exercício de funções judiciais;
- Ordem dos Advogados;.Órgãos Judiciais, órgãos de Polícia Criminal e Autoridades Administrativas, de supervisão ou regulatórias, em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.
10. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS
Este site pode conter links para sites de terceiros, que podem ter políticas de privacidade diferentes das estabelecidas pela Marques Correia Advogados, pelo que, esta não é responsável pelos mesmos e recomendamos a consulta das respectivas políticas.
11. COOKIES (definição, tipos utilizados e forma de gestão)
Os Cookies são pequenos arquivos de texto que, quando visita determinado website, são armazenadas no seu computador (ou no dispositivo móvel) através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.
Neste website são recolhidos cookies, os quais têm as seguintes finalidades:
– Cookies estritamente necessários – Permitem que navegue no website e aceda a áreas específicas do mesmo.
– Cookies analíticos – São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, com o objectivo de melhorar o funcionamento do website.
São os seguintes os tipos de cookies utilizados no site Marques Correia Advogados e suas finalidades:
- Google Tag Manager (.gtag): Plataforma que permite controlar as tags que se pretendem executar no site e o momento em que deve ser feita essa instalação. Esta ferramenta apenas coordena tags, sendo que não recolhe qualquer informação pessoal.
- Google Analytics (.ga): Ferramenta analítica da Google, que permite interpretar a utilização e interação com este website. O Google Analytics permite a análise da utilização do website. Esta informação, armazenada nos servidores da Google, irá servir para compilar relatórios sobre a atividade dos utilizadores no website. O utilizador poderá, em qualquer momento, desativar o rastreamento por parte desta ferramenta analítica em qualquer dispositivo de navegação.
Os cookies usados neste site não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador.
O utilizador poderá, em qualquer momento, configurar o seu browser de modo a ser notificado sobre a recepção de cookies, prevenindo, assim, a instalação dos mesmos no seu sistema (notamos que ao desactivar os cookies poderá modificar o desempenho do website, podendo resultar na impossibilidade de ter acesso a algumas das suas áreas):
- Para fazer opt-out de ser monitorizado ou de manter um rasto digital pelo Google Analytics, através dos sites que visita, por favor consulte a informação disponível em: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
- Para mais informações poderá consultar, quando disponíveis, os seguintes sites, onde também poderá desactivar os seus cookies: http://www.aboutads.info/choices/#completed ou http://www.youronlinechoices.eu/
12. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A Marques Correia Advogados adopta, segundo as melhores práticas, as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais que lhe são confiados contra a sua perda, destruição ou danificação, acidental ou ilícita e, bem assim, para assegurar que os dados facultados sejam protegidos contra o acesso ou utilização por parte de terceiros não autorizados.
13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade poderá ser alterada, mediante publicação neste site, sem necessidade de consentimento prévio e expresso do titular dos dados.
Caso tenha alguma questão ou pretenda obter mais informações acerca de como tratamos os seus Dados Pessoais, e quais as nossas práticas em matéria de segurança da informação, por favor, não hesite em contactar-nos através dos elementos fornecidos no ponto 8.