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Portugal autoriza viagens não essenciais de e para o Brasil e Estados Unidos

Através do Despacho n.º 8652-C/2021, publicado esta terça-feira, dia 31/08/2021, em Diário da República. Esta decisão entra em vigor em 1/9/2021 e produz efeitos até 16 de Setembro de 2021.

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Setembro 1, 2021

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Legislação