Áreas de Actuação

Direito Civil
  • Direito dos Contratos;
  • Direitos Reais e Propriedade;
  • Arrendamento;
  • Condomínios;
  • Responsabilidade Civil;
  • Acidentes de Viação.
Direito da Família
  • Divórcio por mútuo consentimento e Divórcio sem mútuo consentimento;
  • Partilha dos bens dos cônjuges divorciados ou separados de pessoas e bens;
  • Regulação e Incumprimento das Responsabilidade Parentais;
  • Pensão de Alimentos;
  • União de Facto
Direito das Sucessões
  • Abertura da sucessão, habilitação de herdeiros, relação de bens
  • Partilhas extra-judiciais e judiciais (Inventário);
  • Testamentos;
  • Doações.
Direito dos Estrangeiros
  • Processos de Autorização de Residência;
  • Processos de Nacionalidade;
  • Revisão de sentença estrangeira
  • Vistos.
Direito Comercial
  • Assessoria jurídica a empresas,
  • Registo e Constituição de Sociedades;
  • Actos Societários e respectivos registos;
  • Contratos de natureza comercial.
Direito do Trabalho
  • Contratos;
  • Acções Disciplinares;
  • Acidentes de Trabalho
  • Impugnação de despedimento lícito.
Direito Penal e das Contra-ordenações

  • Assessoria em todas as fases do processo-crime (inquérito, instrução, julgamento e recurso);

  • Denúncia e queixa;
  • Pedido de Indemnização civil;
  • Defesas em contra-ordenações rodoviárias, ambientais, laborais, económicas, tributárias, segurança social, comunicações electrónicas;
  • Impugnações de Multas, Coimas e Sanções de inibição de conduzir;
  • Recurso judicial nas contra-ordenações.
REGISTOS E NotariaDO
  • Registo Civil;
  • Registo Automóvel;
  • Registo Predial;
  • Registo Comercial.
  • Certificação de fotocópias;
  • Reconhecimento de assinaturas;
  • Procurações.
Protecção de Dados
  • Outsourcing das funções de encarregado de proteção de dados (DPO);
  • Formação em Protecção de Dados para particulares e empresas;
  • Apoio jurídico na implementação das exigências legais resultantes do Regulamento Nacional de Protecção de Dados;
  • Elaboração de Plano de Protecção de Dados Pessoais adequado a cada Organização;
  • Avaliação de conformidade;
  • Registos de Actividades de Tratamento;
  • Governance ( Elaboração, planeamento e acompanhamento de políticas, normas, métodos e procedimentos);
  • Contratos e Políticas
e-COMMERCE
  • Assessoria na elaboração de todos os textos legais obrigatórios para lojas online/plataformas digitais (por exemplo, condições gerais de venda);
  • Contratos;
  • Avaliação de conformidade de campanhas publicitárias, promoções, concursos e passatempos e comunicações de marketing;
  • Apoio jurídico no relacionamento com entidades reguladoras e autoridades de supervisão;
  • Defesa em processos de contra-ordenação;
  • Formação a colaboradores